ANJL defende regulação das bets no Fórum de Lisboa e pede análise mais ampla dos impactos

Alexandre Fonseca, presidente do Conselho da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e CEO da Superbet, defendeu no dia 2 de junho uma leitura mais ampla sobre os efeitos econômicos do setor de apostas. A ocasião foi o painel "Jogos Eletrônicos e Apostas Online: Balanço dos Resultados Regulatórios", realizado durante o XIV Fórum de Lisboa, em Portugal. Para ele, parte das críticas ao setor se sustenta em estudos que ignoram mudanças relevantes nos padrões de consumo da população brasileira.

Fonseca argumentou que a expansão de plataformas de delivery, marketplaces digitais e novos modelos de negócio vem transformando a maneira como os brasileiros gastam — sem que isso signifique, necessariamente, retração da atividade econômica. Segundo ele, o varejo nacional continua com desempenho positivo. "O consumidor não deixou de comprar; ele mudou a forma de consumir. O crescimento de aplicativos de delivery, marketplaces digitais e outras plataformas tem alterado profundamente os canais de compra. Quando se analisa o impacto das apostas sobre o consumo, é fundamental considerar também essas mudanças estruturais e outros fatores que influenciam o comportamento dos consumidores", afirmou.

Também no painel, o diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia, fez um balanço do marco regulatório das apostas online no Brasil. Ele apontou que a regulamentação trouxe maior proteção aos apostadores, fortaleceu os mecanismos de fiscalização e contribuiu para a integridade e a sustentabilidade do mercado. Cardia traçou um paralelo com o cenário anterior para destacar os avanços: "Em 2024, tínhamos um mercado em crescimento, mas ainda sem regulamentação efetiva no Brasil. Crianças jogavam, pessoas desenvolviam comportamentos de vício, não havia mecanismos relevantes de proteção ao consumidor, não havia tributação adequada e os instrumentos de prevenção ainda eram insuficientes. Com o marco regulatório, houve um avanço importante, e é preciso reconhecer os efeitos positivos da regulação posta em prática", declarou.

Cardia também mencionou que, antes do amadurecimento do debate regulatório, a discussão pública sobre o setor ficava concentrada sobretudo em episódios de manipulação de resultados. Para ele, a atuação de jornalistas especializados foi peça importante para ampliar a compreensão da sociedade sobre os riscos e desafios do mercado. O representante da ANJL concluiu que o ambiente regulado cria condições mais adequadas para distinguir operadores legalizados daqueles que atuam à margem das regras, com atenção à integridade esportiva, à arrecadação tributária e à prevenção de fraudes.

Contexto da regulação brasileira

O Brasil iniciou a operação efetiva do mercado regulado de apostas esportivas de quota fixa em janeiro de 2025, após a publicação do arcabouço normativo pelo Ministério da Fazenda. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é o órgão responsável pela concessão de licenças, fiscalização e aplicação das regras, que incluem exigências de responsabilidade social, proteção ao consumidor e combate à lavagem de dinheiro. A ANJL, fundada para representar os interesses do setor junto ao poder público e à sociedade, tem participado ativamente dos principais fóruns nacionais e internacionais de debate sobre regulação do iGaming.