AMIG acusa governo de excluir setor regulado de debate sobre apostas e pede audiência com Lula

A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) encaminhou nesta quarta-feira (2/9) um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o governo federal ter convocado, na véspera, uma reunião para discutir os impactos das apostas de quota fixa sobre a sociedade brasileira. A entidade, que congrega mais de 1.400 profissionais do setor, afirma que foi excluída do encontro e pede audiência com o presidente, além da inclusão formal do mercado regulado em qualquer processo decisório relacionado ao tema. O documento foi endereçado também aos ministros da Casa Civil, Fazenda, Justiça, Esporte, das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social.

No ofício, a AMIG sustenta que a reunião do dia 1º/09, apresentada pelo governo como "espaço de escuta da sociedade", teria ouvido exclusivamente organizações contrárias ao setor, sem contraditório técnico e sem a presença de representantes das empresas autorizadas a operar no Brasil. A associação destaca ainda que a própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) — órgão responsável pela regulação do mercado — não estava representada no encontro. "Discutir o futuro das apostas sem a SPA-MF equivale, institucionalmente, a debater política industrial sem ouvir o órgão responsável pela indústria", diz o documento. A entidade também registra a ausência do Ministério das Mulheres em uma reunião cujo argumento central era justamente o impacto das apostas sobre mulheres e famílias, afirmando que "falar sobre mulheres sem ouvir a pluralidade das próprias mulheres reproduz a exclusão que o debate afirma combater".

Contestação de dados e defesa do mercado autorizado

A AMIG rebate ponto a ponto as informações apresentadas na reunião governamental. Sobre a afirmação de que 42% das mulheres apostam ou já apostaram, a entidade apresenta número diferente: dados oficiais do governo indicam que as mulheres representam 31,53% dos apostadores nas plataformas legalizadas. A associação argumenta que o índice de 42% mistura quem aposta atualmente com quem apostou uma única vez no passado, sem distinção de frequência, valor ou comportamento problemático. O documento também questiona a afirmação de que 67% das mulheres acreditam que as apostas estão "acabando com as famílias", classificando o dado como uma medição de percepção social — e não de dano efetivamente comprovado. Outros pontos contestados incluem a afirmação de que 23% das mulheres conhecem ou presenciaram violência associada às apostas, citada sem especificação de vítima, natureza ou temporalidade, e o dado de que mães apostam 1,6 vez mais, que a entidade critica por não controlar variáveis como renda, escolaridade e região. A AMIG ainda lembra que as 85 empresas habilitadas pela SPA-MF pagaram R$ 30 milhões por autorização à Conta Única do Tesouro Nacional e que a arrecadação tributária do setor chegou a R$ 9 bilhões em 2025, segundo informações da Receita Federal à Câmara dos Deputados. Entre janeiro e abril de 2026, outros R$ 3,1 bilhões já haviam sido recolhidos.

Sete requerimentos formais e alerta sobre ilegalidade

O ofício alerta que qualquer proibição ou enfraquecimento do mercado autorizado tende a deslocar a demanda para sites ilegais — sem domínio ".bet.br", sem controles de identificação, sem mecanismos de autoexclusão e sem submissão às autoridades brasileiras. Com base nos arts. 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a entidade defende que decisões estruturais exigem avaliação prévia de suas consequências práticas. Em seus sete requerimentos formais, a AMIG pede: audiência com o presidente e os órgãos competentes com participação do mercado autorizado; inclusão formal da SPA e do Ministério das Mulheres em grupos de trabalho sobre o tema; instalação de mesa técnica plural com governo, regulador, especialistas em saúde pública, defesa do consumidor, organizações de mulheres e setor autorizado; publicação dos dados, estudos e notas técnicas usados na reunião de terça-feira, com indicação de metodologia e separação entre mercado regulado e ilegal; impedimento de que medidas estruturais sejam anunciadas sem a oitiva do setor regulado e avaliação técnica da SPA; adoção de agenda concreta voltada às mulheres, com prevenção ao jogo problemático, acolhimento, educação financeira e combate a plataformas clandestinas; e reafirmação pública, pelo governo federal, da distinção entre empresas autorizadas e operadores ilegais. A associação encerra o documento defendendo que qualquer próximo encontro seja "efetivamente democrático e com representatividade feminina: com dados, contraditório, pluralidade e respeito às instituições que o próprio Governo criou".