AIGAMING e ANJL pedem diálogo com governo Lula sobre proibição das apostas
As duas associações do setor de iGaming reconheceram a vitória eleitoral de Lula e Alckmin e cobram abertura de negociações sobre a MP 1.394, que baniu as apostas de quota fixa no Brasil.
Imagem ilustrativa gerada por IA
A Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) publicaram notas oficiais nesta segunda-feira (26) reconhecendo a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin nas eleições presidenciais. Ao mesmo tempo, as entidades aproveitaram os comunicados para reforçar suas demandas junto ao novo governo, colocando no centro da pauta a revisão da Medida Provisória nº 1.394, editada em setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no país.
Em sua nota, a AIGAMING desejou êxito ao mandato e defendeu que a atividade seja reconhecida como um segmento econômico legítimo, funcionando sob regras previsíveis e equilibradas. A associação propõe abrir um canal de diálogo direto com o Executivo e o Congresso Nacional para debater os efeitos da MP e apresentar alternativas. A entidade argumenta que um mercado formalmente regulado gera empregos, atrai investimentos estrangeiros, contribui para a arrecadação pública e oferece instrumentos efetivos de proteção ao consumidor e de jogo responsável — fatores que, segundo ela, são indispensáveis para conter a expansão do mercado ilegal. A AIGAMING também colocou suas equipes técnicas à disposição de parlamentares e ministros para colaborar com propostas que conciliem responsabilidade social, segurança jurídica e crescimento econômico. O documento ainda registrou cumprimentos ao candidato Flávio Bolsonaro pela campanha realizada e por sua contribuição ao debate democrático durante o pleito.
A ANJL seguiu linha semelhante. Em seu comunicado, a entidade afirmou querer retomar as conversas para aprimorar o mercado regulado e enfrentar as operadoras clandestinas que, segundo a associação, ganharam espaço durante o período de proibição. "A ANJL reafirma o seu compromisso com o bem-estar social e se coloca à disposição, mais uma vez, para, junto com o Congresso Nacional e o Executivo, aperfeiçoar o mercado regulado e combater as bets ilegais que, infelizmente, dominaram o país durante a proibição às empresas legalizadas", diz trecho da nota oficial da entidade.
O cenário de fundo é o de uma virada brusca no setor: após o mercado ter sido regulamentado em 2025, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda conduzindo o processo de autorização das operadoras, a MP 1.394 reverteu o quadro em setembro de 2026. A medida vedou novos depósitos a partir de 25 de setembro, determinou a retirada dos sites do ar em 5 de outubro, estabeleceu prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos até meados do mesmo mês e fixou a extinção de todas as autorizações da SPA em 25 de outubro, sem ressarcimento das outorgas pagas. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso para se converter em lei. É nesse contexto que as associações buscam abrir uma janela de negociação com a nova gestão antes que a proibição se torne definitiva.
O que está em jogo
- As associações de operadoras reconhecem a proibição e buscam reverter ou flexibilizar a MP 1.394 através do diálogo com o novo governo Lula e o Congresso, colocando-se como fornecedoras de propostas alternativas.
- O argumento central é que a regulação formal garante maior arrecadação, empregos, investimentos estrangeiros e combate ao mercado ilegal — contraponto direto à retórica da proibição.
- O movimento sinaliza que a decisão sobre o futuro das bets ainda não está consolidada, dependendo de negociação política e legislativa nos próximos meses.
Entenda os termos
- Medida Provisória (MP)
- Ato normativo de vigência imediata editado pelo Poder Executivo em caso de relevância e urgência, válido por 60 dias e sujeito à aprovação do Congresso Nacional.
- Apostas de quota fixa
- Modalidade de aposta em que o retorno financeiro é determinado no momento da colocação da aposta, independentemente de flutuações posteriores — inclui apostas esportivas e cassino online.
- Mercado ilegal
- Operações de apostas e jogos de azar realizadas sem autorização da autoridade reguladora, fora do ambiente legal e fiscalizado.
- Proteção ao consumidor
- Conjunto de regras e mecanismos regulatórios para salvaguardar os direitos e a segurança de quem aposta, incluindo limites de depósito, autoexclusão e informações claras.
A apuração deste fato é de iGaming Brazil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.



