AIGAMING cobra revisão da MP 1.394 e parabeniza Lula pela reeleição
Associação Internacional de Gaming divulgou nota reconhecendo novo mandato do presidente, mas aproveitou o momento para exigir negociação sobre a medida provisória que baniu as apostas de quota fixa no país.
Imagem ilustrativa gerada por IA
A Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) divulgou, na última segunda-feira (26/10), uma nota oficial em que parabeniza o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin pela reeleição e, simultaneamente, cobra do novo mandato uma solução para a Medida Provisória nº 1.394, editada em 25 de setembro de 2026. A MP proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa — na prática, uma interdição direta ao mercado de iGaming no Brasil.
No documento, a entidade defende que a proibição não elimina a demanda por apostas, mas a redireciona para operadores clandestinos sem qualquer supervisão regulatória. A AIGAMING argumenta que um ambiente regulado produziria o efeito contrário: geração de empregos, atração de investimentos, incremento à arrecadação pública e implementação de mecanismos de proteção ao consumidor e de práticas de jogo responsável. Segundo a associação, é preciso "reavaliar os impactos" da MP e "debater alternativas que fortaleçam a regulação, combatam o mercado ilegal e protejam os apostadores".
Embora o tom protocolar de parabenização esteja presente, o teor de cobrança é explícito. A entidade se coloca "à disposição para contribuir com propostas que conciliem responsabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, com regras claras para os operadores e fiscalização efetiva". A nota também cumprimenta o candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, pelo que chama de "contribuição ao debate democrático sobre o futuro do País" — sinalizando que o setor manteve interlocução com ambos os campos ao longo da campanha eleitoral.
Entre as prioridades listadas pela AIGAMING para o novo ciclo de governo está o reconhecimento formal das apostas de quota fixa como segmento econômico legítimo. A associação indica que o diálogo com o Congresso Nacional integra sua estratégia, o que aponta para uma eventual busca por modificações legislativas caso o Executivo resista a revogar a MP por ato próprio. A MP 1.394 tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e depende de aprovação do Legislativo para se converter em lei. O que permanece em aberto é se o governo Lula, que editou a proibição na reta final do primeiro mandato, está disposto a negociar os termos da medida ou se a sustenta como política de Estado no segundo.
O que está em jogo
- A AIGAMING reconhece a reeleição de Lula como oportunidade política, mas simultaneamente cobra revisão da MP 1.394, sinalizando que o setor apostará em diálogo com o Congresso Nacional para reverter a proibição ou negociar uma regulamentação alternativa.
- A entidade argumenta que a proibição sem regulação empurra a demanda para operadores ilegais, e defende que um mercado regulado geraria empregos, investimentos e arrecadação — premissa que o novo governo precisará decidir se adota ou mantém a interdição como política de Estado.
Entenda os termos
- Medida Provisória (MP)
- Ato normativo do Poder Executivo com força de lei que entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso Nacional em até 60 dias (prorrogáveis por mais 60).
- Apostas de quota fixa
- Modalidade de apostas em que o apostador conhece antecipadamente o retorno financeiro (multiplicador) caso vença, independentemente de variações posteriores — inclui apostas esportivas e cassino online.
- Mercado ilegal (clandestino)
- Operações de apostas conduzidas sem autorização do Estado e fora de qualquer fiscalização, geralmente em plataformas não licenciadas.
- Jogo responsável
- Conjunto de práticas e mecanismos de proteção ao consumidor destinadas a prevenir e minimizar danos causados pelo vício ou aposta compulsiva.
A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.



