Startbet é autorizada no Brasil?

Startbet é autorizada?

Startbet ainda tem autorização, mas não pode mais receber depósitos. Marca de LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA, autorizada pela Portaria SPA/MF nº 527, de 14 de março de 2025. Pela MP 1.394/2026, desde 25 de setembro nenhuma bet pode aceitar depósito novo; o site tem de sair do ar até 5 de outubro e a autorização é extinta em 25 de outubro de 2026. Prazos da MP e o que acontece com o saldo

Marca	STARTBET
Domínio autorizado	`start.bet.br`
Empresa responsável	LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA
CNPJ	56.441.713/0001-45
Portaria de autorização	SPA/MF nº 527, de 14 de março de 2025
Tipo de autorização	Regular
Outras marcas do grupo	LUCK.BET, 1 PRA 1

Como era a autorização, e o que vale agora

Até a MP 1.394, toda casa de apostas legal no Brasil precisava de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e operava só em domínio terminado em .bet.br. Site com outra terminação (.com, .net) nunca foi autorizado no Brasil, ainda que use a mesma marca.

Desde 25/09/2026, a MP proíbe a exploração e a oferta de apostas de quota fixa: nenhum site, com ou sem .bet.br, pode aceitar depósito novo, e todas as autorizações acabam em 25/10/2026. O cronograma e como fica o saldo estão em MP das bets.

A lista completa está em bets autorizadas, atualizada diariamente a partir da fonte oficial. Medidas de fiscalização ficam em punições e cautelares.

Fonte oficial

SPA — Ministério da Fazenda: lista de empresas autorizadas →

Dados coletados automaticamente das publicações oficiais da SPA e atualizados diariamente. Esta página é informativa, não constitui orientação jurídica e o BetNotícias não opera apostas nem indica casas.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).