Sete cuidados para identificar bets autorizadas e evitar golpes online

O domínio .bet.br é um dos principais marcadores de que uma plataforma de apostas está autorizada a operar legalmente no Brasil, mas não deve ser o único critério de verificação do consumidor. A avaliação parte de Carol Luna, head de Compliance do Grupo Esportes Gaming Brasil, que reuniu sete orientações práticas divulgadas no Dia Nacional das Apostas Online, celebrado em 20 de agosto — data que remete ao encerramento, em 2024, do prazo prioritário para pedidos de autorização ao Ministério da Fazenda. Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem atuar nacionalmente.

A primeira medida recomendada é consultar a lista oficial da SPA, que reúne razão social, CNPJ, marcas comerciais, domínios e portarias de autorização de todas as operadoras habilitadas — acesso gratuito e público. O segundo ponto é não confiar cegamente em anúncios ou resultados de busca: páginas falsas são capazes de reproduzir logotipos, cores e campanhas de marcas legítimas para redirecionar o usuário a endereços fraudulentos. Links encurtados, variações ortográficas no nome da marca e pedidos para concluir cadastros fora da plataforma são sinais de alerta. "O bet.br é o primeiro filtro, mas a segurança não termina na conferência do domínio. O consumidor deve observar o conjunto da experiência: quem opera aquela marca, como sua identidade é verificada, de onde podem partir os pagamentos, quais ferramentas de controle estão disponíveis e como acessar o atendimento", explica Carol Luna.

Outros três pontos dizem respeito à operação em si. Plataformas reguladas são obrigadas a verificar a identidade dos usuários — o que inclui reconhecimento facial com prova de vida —, medida que previne acesso de menores, uso indevido de dados de terceiros e fraudes. Quanto a pagamentos, a legislação proíbe o uso de cartão de crédito e a concessão de crédito para apostas: qualquer solicitação de depósito para contas de terceiros ou oferta de dinheiro emprestado para jogar é irregular. Além disso, operadoras autorizadas devem disponibilizar ferramentas de jogo responsável, como limites de perda e tempo, além de opção de autoexclusão — inclusive por uma plataforma centralizada do Ministério da Fazenda, que bloqueia o acesso a todos os sites autorizados de uma só vez e impede novos cadastros vinculados ao CPF. "As verificações podem ser percebidas inicialmente como uma etapa adicional, mas cumprem uma função concreta. Elas ajudam a impedir o acesso de menores, o uso indevido da identidade de terceiros, fraudes e movimentações incompatíveis com o titular da conta", acrescenta a executiva.

Os dois últimos alertas envolvem atendimento e promessas abusivas. Uma operação regular deve oferecer canais claros para dúvidas, reclamações e informações sobre jogo responsável — e nenhum atendente legítimo solicitará senha, código de autenticação ou pagamento antecipado para liberar saldos. Já promessas de lucro garantido, métodos "sem risco" ou pressão para aumentar depósitos contradizem os princípios do jogo responsável e são sinais inequívocos de fraude ou abuso. "O mercado regulado precisa oferecer ao consumidor informação suficiente para que ele tome decisões conscientes e reconheça seus próprios limites. Segurança não é apenas impedir uma fraude no cadastro. É também garantir transparência, acesso a ferramentas de controle e apoio para quem decide interromper a atividade", destaca Carol Luna. Na dúvida, a orientação é interromper o cadastro ou a transação e consultar diretamente a lista atualizada da SPA antes de fornecer qualquer documento, imagem ou dado bancário.