Seminário em SP debate tributação, jogo responsável e futuro da regulação das bets

Mais de um ano após a regulamentação federal do mercado de apostas esportivas, o setor se prepara para fazer um balanço do período em um seminário realizado nesta sexta-feira (14/8), em São Paulo. O evento, intitulado "Desafios Pós-Regulação do Mercado de Apostas" e organizado pela Editora Globo, com patrocínio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e divulgação pela CBN, O Globo e pelo Valor Econômico, acontece das 9h às 12h no Experience House, localizado na Rua Gerivatiba, 207, 19º andar, no bairro do Butantã. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas, pelo site https://oglobo.globo.com/projetos/regulacaoapostas/.

Três painéis e experiência internacional

A programação foi dividida em três painéis temáticos, precedidos por uma sessão de abertura, às 9h30, dedicada à experiência internacional — com foco em como funcionam os mercados mais maduros e transparentes de apostas de quota fixa ao redor do mundo. O primeiro painel, às 10h, propõe uma avaliação do segundo ano do marco regulatório brasileiro: o que avançou, o que ainda trava e quais obstáculos permanecem para operadores e órgãos fiscalizadores. Às 10h45, o debate se volta para a carga tributária e seus efeitos sobre a competitividade e a viabilidade do mercado regulado, buscando um ponto de equilíbrio entre arrecadação, atração de investimentos e desenvolvimento econômico do setor.

Foco no apostador

O encerramento do seminário, às 11h30, concentra as discussões na figura do apostador. O terceiro painel examinará os mecanismos de proteção ao jogador e as iniciativas em curso voltadas ao jogo responsável — tema que ganhou crescente relevância à medida que a expansão do mercado trouxe à tona preocupações com a dependência e os riscos sociais associados às apostas. Os nomes dos palestrantes ainda serão anunciados pelos organizadores.

Contexto regulatório

O mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa passou por uma virada estrutural com a regulamentação promovida pelo governo federal, sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O processo estabeleceu exigências de licenciamento, regras de compliance, obrigações fiscais e diretrizes de jogo responsável para as operadoras que desejam atuar legalmente no país. Desde então, o setor tem vivido um período de adaptação — com discussões recorrentes sobre a carga tributária imposta às empresas, a eficácia do combate às plataformas ilegais e a construção de um ambiente regulatório que equilibre controle e competitividade. O seminário desta sexta-feira surge, portanto, como um espaço de prestação de contas e de alinhamento entre os agentes que moldam esse mercado em consolidação.