Mulheres apostadoras precisam de proteção real, não de proibição

Uma pesquisa realizada pelo Estúdio Clarice, em parceria com a Estratégia Latina e o Instituto Ideia, trouxe à tona a relação das mulheres com as apostas online no Brasil, com destaque para casos de mães endividadas que recorrem às plataformas digitais em busca de renda extra. O levantamento aponta que grande parte das mulheres aposta motivada pelo desejo de realizar sonhos de pessoas próximas — e, na maioria das vezes, encerra a experiência no negativo. O estudo foi veiculado pela Folha de S.Paulo em agosto, mas gerou debate sobre a qualidade dos dados coletados e a adequação das conclusões à realidade regulatória atual.

Falhas metodológicas comprometem o diagnóstico

A advogada Bárbara Teles, cofundadora da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (Amig), aponta que a pesquisa apresenta problemas que limitam sua utilidade para a formulação de políticas públicas. Entre as críticas, ela destaca que o estudo não diferencia apostadoras que simplesmente se divertiram daquelas que sofreram danos reais, inclui no grupo "problemático" todas as pessoas que pararam de apostar e não distingue quem foi prejudicado antes ou depois da regulamentação do mercado. Além disso, o levantamento não separa as bets legais — identificadas pelo domínio ".bet.br" — das ilegais, o que impede uma avaliação precisa dos efeitos da legalização sobre o problema. "Sem isso não dá para medir corretamente os efeitos da legalização e da regulamentação sobre o problema — e traçar as correções necessárias", afirma Teles.

Regulamentação em vigor impõe obrigações rígidas

O contexto regulatório brasileiro mudou significativamente em 2025. Com a entrada em vigor das novas normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, as operadoras licenciadas passaram a ser obrigadas a cumprir exigências que vão desde qualificação técnica até medidas de responsabilidade social e proteção de grupos vulneráveis. O descumprimento pode levar à perda da autorização de funcionamento, com responsabilização direta dos sócios em seus CPFs. Uma portaria governamental também determina que o retorno ao jogador (RTP) nas plataformas de cassino digital seja de no mínimo 85%, valor que deve ser certificado por laboratório terceirizado credenciado.

Proibição não é saída; fiscalização efetiva, sim

Para Teles, o caminho não passa pela proibição das apostas, mas pelo fortalecimento da regulamentação e da fiscalização sobre as operadoras licenciadas. Ela ressalta que apostar deve ser encarado como entretenimento — e não como estratégia de complementação de renda, prática que contraria as próprias diretrizes de jogo responsável. A advogada também lembra que as mulheres estão presentes não apenas entre as apostadoras, mas em todos os níveis hierárquicos das empresas do setor. A Amig, da qual ela é cofundadora e diretora, reúne milhares de profissionais que atuam pela construção de uma indústria, segundo ela, "íntegra, responsável e sustentável". A conclusão é que uma nova pesquisa, com metodologia mais robusta, seria necessária para embasar políticas públicas que protejam efetivamente tanto as apostadoras quanto as trabalhadoras do setor.