Maringá aprova lei de combate à ludopatia com campanhas e apoio psicológico

A Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovou em duas discussões realizadas na quinta-feira (18) um projeto de lei que institui um programa municipal de enfrentamento ao vício em apostas e jogos de azar. A proposta é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) e contou com o apoio de oito parlamentares para ser votada em regime de urgência.

Com a nova legislação, o poder público de Maringá ficará autorizado a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas e a oferecer suporte psicológico a pessoas e famílias afetadas pela ludopatia — nome clínico dado ao transtorno do jogo compulsivo. Para embasar o pedido de urgência na votação, Ana Lúcia apresentou um estudo que aponta crescimento superior a 35% nos casos relacionados a problemas com apostas esportivas durante períodos de Copa do Mundo. "Estamos num momento favorável a pedir essa urgência, devido à Copa do Mundo. Nós sabemos que para além do espetáculo extraordinário, que todos nós valorizamos, que é a Copa do Mundo, a gente sabe que tem muita gente, muitas famílias sofrendo", afirmou a parlamentar ao Maringá Post.

A vereadora também destacou o papel das plataformas digitais na expansão do acesso ao jogo e nos impactos sobre as finanças familiares. "Essas apostas estão na palma da mão, então você tem adolescentes, jovens, você tem famílias tendo o seu orçamento familiar totalmente comprometido por conta dessas dívidas de apostas e de uma doença, porque efetivamente isso é uma doença", declarou. O texto tramita desde 2025 e passou por alterações ao longo do processo legislativo: a versão original incluía a proibição de publicidade de casas de apostas em espaços públicos, dispositivo que foi removido para viabilizar a aprovação da proposta.

A iniciativa de Maringá se insere num contexto mais amplo de preocupação com os efeitos sociais da expansão das apostas no Brasil. Desde a regulamentação do mercado de apostas esportivas, com licenças concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda a partir de 2025, o debate sobre jogo responsável ganhou força em diferentes esferas — federal, estadual e municipal. Exigências de programas de proteção ao apostador integram as normas federais do setor, mas municípios têm buscado criar suas próprias estruturas de suporte à população vulnerável.

Segundo Ana Lúcia, o objetivo central da nova lei é construir ações contínuas e estruturadas de prevenção à ludopatia em Maringá. "Em Maringá, esse projeto busca criar um programa de enfrentamento ao vício em jogos e apostas", concluiu a vereadora. O projeto seguirá agora para sanção do poder executivo municipal.