Fazenda e Justiça firmam acordo para combater dark patterns em apostas

O governo federal formalizou uma cooperação técnica entre os ministérios da Fazenda e da Justiça com o objetivo de combater os chamados dark patterns nas plataformas de apostas digitais. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 28/2026 foi assinado durante a primeira edição do Seminário sobre Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, evento promovido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O documento foi firmado por Daniele Cardoso, em representação à SPA, e por Victor Oliveira Fernandes, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). O acordo terá validade inicial de dois anos.

Dark patterns são recursos de design de interface e experiência do usuário desenvolvidos para influenciar decisões de forma indireta, em benefício das operadoras e em detrimento dos consumidores. Entre os exemplos mais comuns estão botões de aposta com destaque visual para estimular decisões rápidas, mensagens promocionais com urgência exagerada, dificuldade para acessar ferramentas de autoexclusão ou limites de apostas, além de interfaces que dificultam pausas ou saídas da plataforma. Na prática, esses mecanismos podem favorecer apostas impulsivas, prolongar o tempo de permanência nos sites e comprometer escolhas conscientes por parte dos usuários.

Dentro do acordo, a SPA — vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela regulação do setor de apostas no Brasil — ficará encarregada de produzir estudos técnicos sobre publicidade, analisar práticas de design não manipulativo e desenvolver diretrizes de jogo responsável. Já a Sedigi, ligada ao Ministério da Justiça, atuará no mapeamento dos padrões manipulativos e na identificação de boas práticas, além de capacitar tecnicamente a equipe da SPA para reconhecer interfaces potencialmente abusivas. O acordo também institui um canal permanente de comunicação entre os dois órgãos. "Queremos ouvir, promover a troca de experiências e construir soluções em conjunto. Vamos pensar em proteção e defesa do consumidor, na perspectiva da saúde, da publicidade e daqueles que conseguem resolver conflitos nas mais variadas instâncias dentro de uma estrutura de empresa", afirmou Daniele Cardoso.

A urgência da iniciativa é reforçada pelo avanço tecnológico das plataformas. Conforme destacou Victor Oliveira Fernandes, da Sedigi, "os aplicativos de jogos e apostas operam em larga escala. Usam mecanismos sofisticados de personalização e são capazes de adaptar conteúdos, ofertas e estímulos a perfis específicos de usuários. Nesse contexto, questões como saúde mental, superendividamento e proteção de dados pessoais tornam-se cada vez mais relevantes". O mercado regulado de apostas no Brasil passou por uma expansão acelerada a partir de 2025, quando as primeiras licenças do ambiente regulado pela SPA entraram em vigor, tornando a proteção ao consumidor uma prioridade crescente para o governo. O ACT 28/2026 alinha o país às tendências de mercados internacionais maduros de iGaming, onde o combate a práticas manipulativas já ocupa papel central nas políticas regulatórias.