Marca Aviator da Spribe é suspensa no Brasil; MPDFT também manda parar o jogo

O jogo Aviator, da desenvolvedora Spribe, acumula frentes de pressão no Brasil. A 18ª Vara Cível Federal do Distrito Federal determinou a suspensão temporária do registro da marca "Aviator" de titularidade da Spribe no país — cadastrado sob o número 501759803 — até que haja sentença definitiva no processo. A decisão foi considerada uma vitória pela Aviator Studio, empresa que disputa a propriedade original da marca e moveu a ação na Justiça brasileira.

Anterioridade internacional como argumento central

A Aviator Studio Brasil apresentou documentação para comprovar que a marca tem origem anterior ao registro da Spribe no Brasil. Conforme os autos, a marca Aviator foi criada na Geórgia em 2016 e registrada naquele país em 2018, período que antecede a formalização do registro brasileiro da Spribe. O tribunal levou em conta esse histórico internacional e também decisões judiciais já proferidas na Geórgia, que invalidaram registros associados à Spribe e reconheceram a Aviator Studio como detentora original da marca. Com a suspensão, a Spribe fica impedida, até a resolução final do processo, de exercer os direitos de exclusividade do registro brasileiro — o que, segundo a Aviator Studio, inclui o envio de notificações extrajudiciais, cartas de advertência e ações judiciais contra operadores que trabalham com produtos ligados à marca. George Pruidze, CEO da Aviator Studio, afirmou que "esta decisão representa um passo importante na proteção da marca Aviator e na aplicação dos direitos de propriedade intelectual internacionalmente. Na prática, isso significa que, até a resolução final do processo, a Spribe não poderá continuar com práticas disruptivas contra operadores relacionadas ao uso da marca Aviator Studio".

MPDFT manda suspender a operação do jogo em todo o Brasil

Paralelamente à disputa de propriedade intelectual, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou a suspensão imediata da operação do jogo Aviator em âmbito nacional. A medida foi adotada após a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas, publicidade enganosa e falhas de conformidade regulatória. A portaria publicada no Diário Oficial estabelece que a suspensão vale tanto para operadores licenciados quanto para plataformas clandestinas. Entre os pontos investigados estão a oferta simultânea do jogo em ambientes regulados e não autorizados, possíveis divergências entre o retorno ao jogador (RTP) divulgado e o efetivamente praticado em sites ilegais, publicidade potencialmente enganosa e riscos de concorrência desleal no mercado regulado.

SPA e Anatel são acionadas; setor de crash games acompanha o caso

O MPDFT também recomendou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do mercado de apostas no Brasil, suspenda cautelarmente a certificação técnica dos jogos da Spribe. A Anatel foi acionada para bloquear links e domínios vinculados à empresa e a operadores não autorizados, podendo os bloqueios atingir tanto plataformas do mercado regulado quanto clandestinas. Ambos os órgãos foram instruídos a informar ao Ministério Público o cumprimento, total ou parcial, das determinações. O desdobramento do caso chama atenção de todo o segmento de crash games — categoria que se tornou uma das mais populares entre apostadores brasileiros com o crescimento das plataformas de cassino online —, uma vez que questionamentos sobre certificação, integridade de resultados e propriedade intelectual tendem a repercutir em toda a indústria. O resultado dos processos judicial e regulatório deverá influenciar não apenas o futuro da marca Aviator no Brasil, mas também as exigências de compliance impostas a fornecedores internacionais que atuam no mercado regulado brasileiro.