Loto Potiguar avança para fase de autorização e mantém meta de R$ 25 mi

O Rio Grande do Norte deu mais um passo na implantação da Loto Potiguar com a assinatura do primeiro contrato de permissão para exploração de apostas de quota fixa (AQF). Apesar do avanço, as operações comerciais ainda não têm data definida para começar: o operador selecionado precisa cumprir uma série de exigências antes de receber a autorização definitiva para funcionar. Mesmo assim, o governo estadual garante que o projeto segue dentro do cronograma e que a previsão de início das atividades no primeiro semestre de 2026 permanece válida.

O contrato assinado ainda não produz efeitos jurídicos plenos. Para que a autorização se torne válida, a empresa vencedora deverá efetuar o pagamento da outorga fixa no valor de R$ 2 milhões. Somente após essa etapa financeira é que o processo avançará para as análises administrativas, técnicas e regulatórias conduzidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). A coordenadora da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte, Jucielly Lima, afirmou que o processo transcorre normalmente e que o operador se encontra justamente nessa fase de pagamento. Segundo ela, a estratégia adotada visa garantir segurança jurídica, transparência e conformidade regulatória antes da abertura oficial do mercado.

Um dos pontos de destaque da regulamentação potiguar é o modelo de múltiplos operadores. Em vez de conceder exclusividade a uma única empresa, o Estado optou por um sistema aberto, no qual novos interessados podem solicitar credenciamento a qualquer momento enquanto o edital permanecer vigente. A SEFAZ informou que já há novos pedidos em análise para a exploração das apostas de quota fixa. A Loto Potiguar foi criada por legislação sancionada em junho de 2025 e regulamentada em setembro do mesmo ano, quando o governo começou a estruturar as normas técnicas, financeiras e fiscais necessárias para operacionalizar a loteria.

Apesar de as operações não terem se iniciado dentro do prazo inicialmente estimado, a SEFAZ mantém inalterada a meta de arrecadação de aproximadamente R$ 25 milhões para 2026. Os recursos obtidos com a exploração da modalidade deverão ser direcionados a políticas públicas nas áreas de saúde, segurança, esporte e assistência social. O modelo operacional previsto é híbrido, com apostas disponíveis tanto em pontos físicos autorizados quanto em plataformas digitais.

O governo estadual também trabalha na expansão do portfólio da Loto Potiguar. Novos editais estão sendo elaborados para credenciar operadores nas modalidades de loteria instantânea, prognósticos e loteria passiva, com publicação prevista para o terceiro trimestre de 2026. A iniciativa potiguar se insere em um movimento mais amplo de estados brasileiros que vêm estruturando loterias próprias em consonância com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, aproveitando o mercado regulado de apostas como ferramenta de financiamento público sem elevação da carga tributária.