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Jogo Responsável

IBJR rebate dossiê do IEPS e defende regulação como proteção à saúde

Instituto questiona premissas do estudo que embasou o debate sobre proibição das bets e aponta que ferramentas de jogo responsável só existem no mercado formal.

IBJR rebate dossiê do IEPS e defende regulação como proteção à saúde

Imagem ilustrativa gerada por IA

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou nota técnica contestando o volume II do dossiê "A saúde dos brasileiros em jogo", publicado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Embora reconheça que a saúde dos apostadores e o combate ao transtorno do jogo devem ocupar o centro do debate público, o IBJR afirma que o documento não comprova que a proibição do mercado regulado seja capaz de proteger a sociedade — e critica o fato de as premissas do estudo ignorarem que mecanismos de proteção ao jogador só existem dentro da legalidade.

O instituto lista uma série de ferramentas que passaram a vigorar com a regulamentação do setor em 2025: verificação de identidade por CPF e reconhecimento facial, vedação de apostas por menores de idade, limites de gastos, além de um sistema centralizado de autoexclusão que registrou 1,2 milhão de usuários até agosto de 2026. Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar, e mais de 66 mil sites ilegais foram bloqueados nesse período. O IBJR acrescenta ainda que o número de apostadores ativos já havia recuado 7,6% antes mesmo da edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no país a partir de 25 de setembro daquele ano.

A nota também questiona os números usados pelo IEPS para justificar o fim do setor. A elevação de 400% citada no dossiê refere-se a afastamentos do trabalho relacionados ao jogo, que passaram de 67 casos em 2023 para 363 em 2025 — e o próprio Ministério do Trabalho, segundo o IBJR, ressalta não haver dados suficientes para atribuir diretamente ao vício as demissões contabilizadas. Já a estimativa de 12,8 milhões de pessoas em situação de risco teria sido extraída de entrevistas realizadas em 2022 e 2023, período que "não permite dimensionar a prevalência atual", conforme admitem os próprios autores do estudo. Os R$ 30,6 bilhões mencionados como custo ao sistema de saúde representariam uma projeção teórica baseada em dados importados do Reino Unido, e não despesas efetivas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro ponto destacado pelo IBJR diz respeito à comparação feita pelo próprio IEPS com tabaco e álcool. O instituto lembra que nenhuma das duas substâncias é proibida no Brasil — ambas são comercializadas legalmente, tributadas e sujeitas a regulamentações restritivas. Segundo o IBJR, quase todas as recomendações do dossiê, como regras publicitárias, poder de sanção ao regulador e compartilhamento de dados médicos, dependem justamente da existência de um mercado formal para ser aplicadas. Com a regulação vigente em 2025, a área da saúde recebeu R$ 45,8 milhões provenientes do setor. A MP 1.394/2026, ao extinguir o mercado regulado, reduziria esse repasse a zero, transferindo integralmente ao orçamento público o custeio do tratamento e do combate à clandestinidade. O IBJR conclui defendendo fiscalização robusta e o SUS como principal destinatário da arrecadação gerada pelo setor.

Análise BetNotícias
Mecanismos de proteção e dados invocados pela IBJR
Mecanismo/MétricaDado ou Status
Autoexclusão centralizada (usuários até ago/2026)1,2 milhão
Beneficiários de programas sociais impedidos de apostar3+ milhões
Sites ilegais bloqueados66+ mil
Queda de apostadores ativos (até MP 1.394/2026)7,6%
Afastamentos do trabalho (2023)67
Afastamentos do trabalho (2025)363
Variação de afastamentos (2023–2025)400%
Pessoas em risco (estimativa IEPS, base 2022–2023)12,8 milhões
Repasse à saúde em 2025R$ 45,8 milhões
Estimativa de custos teóricos (IEPS)R$ 30,6 bilhões
Fonte original
Com informações de BNLData →

A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).