Câmara debate impactos das apostas esportivas em audiência pública nesta quarta

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados reúne nesta quarta-feira (8), em Brasília, representantes do poder público, especialistas, pesquisadores e entidades da sociedade civil para uma audiência pública voltada a avaliar os desdobramentos da rápida expansão das apostas esportivas e dos jogos online no país. A pauta inclui os impactos na saúde mental, no orçamento das famílias e na integridade das competições esportivas, além de medidas de prevenção à ludopatia, proteção aos consumidores e possíveis restrições à publicidade do setor.

O encontro foi convocado a partir do Requerimento nº 35/2026, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Na justificativa do pedido, o parlamentar aponta que "é de conhecimento público a crescente preocupação da sociedade brasileira com os efeitos do jogo compulsivo, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em razão da rápida expansão das plataformas de apostas esportivas e jogos online". Para Pedroso, embora a Lei nº 14.790/2023 tenha representado um avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda há espaço para aprimorar o marco legal — sobretudo nas áreas de prevenção à ludopatia, conscientização de usuários e proteção de consumidores.

Entre os convidados para a audiência estão representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério Público Federal. Completam a lista especialistas em ludopatia, pesquisadores acadêmicos, representantes de operadoras autorizadas e integrantes de associações de familiares de pessoas afetadas pelo jogo compulsivo. A pluralidade de vozes reflete a intenção de reunir diferentes perspectivas sobre um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil.

A questão da integridade esportiva também ocupa espaço relevante na agenda. O requerimento destaca a necessidade de fortalecer os mecanismos de monitoramento, prevenção e combate à manipulação de resultados, com o objetivo de preservar a credibilidade das competições e a confiança dos torcedores. O crescimento acelerado das plataformas digitais de apostas elevou o risco de esquemas de manipulação, tema que ganhou atenção do próprio Ministério do Esporte nos últimos meses. A expectativa do deputado Saulo Pedroso é que as discussões da audiência gerem subsídios técnicos para futuras iniciativas legislativas, equilibrando o desenvolvimento econômico do setor regulamentado com a proteção da saúde pública e a segurança financeira da população.

O debate ocorre em um momento de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. A SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela concessão de licenças e pela fiscalização das operadoras que atuam legalmente no país desde o início de 2025, quando o novo regime regulatório entrou em vigor. O processo de licenciamento impôs uma série de exigências técnicas, financeiras e de compliance às empresas interessadas em operar no mercado brasileiro, tornando a supervisão estatal mais rigorosa — contexto que torna ainda mais relevante a revisão do arcabouço legal discutida nesta audiência.