Caixa revoga 14 permissões lotéricas em maio de 2026; três encerramentos foram voluntários

A Caixa Econômica Federal encerrou 14 permissões para comercialização de loterias em maio de 2026, conforme atos publicados no Diário Oficial da União. Do total, três foram encerradas por iniciativa dos próprios permissionários — localizados nas cidades de Acará (PA), Manaus (AM) e Rio Branco (AC) —, enquanto as demais 11 tiveram caráter compulsório, aplicadas com base na Sistemática de Sanções Administrativas prevista na Circular Caixa nº 1.084/2025.

As unidades descredenciadas em maio estão distribuídas por 11 estados: Amazonas (2), Acre (2), Paraná (2), Pará (1), Paraíba (1), São Paulo (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1) e Rio Grande do Norte (1). Uma 14ª empresa, a Lotérica Porto Barreiro Ltda ME, localizada em Laranjeiras do Sul (PR), foi notificada por edital por estar em local incerto, tendo dez dias corridos a partir da publicação para apresentar recurso administrativo antes da aplicação definitiva da penalidade.

Com os cancelamentos de maio, o número de permissões revogadas em 2026 chegou a 64: 23 em janeiro, 11 em fevereiro, 10 em março, 6 em abril e 14 em maio. O ritmo é bem inferior ao registrado no ano anterior: ao longo de 2025, a Caixa revogou 162 permissões de forma compulsória. As revogações compulsórias ocorrem quando a permissionária descumpre regras operacionais estabelecidas pela Caixa, podendo envolver irregularidades cadastrais, fiscais ou de funcionamento.

A redução da rede também aparece nos dados financeiros do banco público. No balanço do primeiro trimestre de 2026, divulgado em 16 de maio, o Relatório de Análise de Desempenho da Caixa apontou que a rede lotérica contava com 12.966 unidades ativas — queda de 149 estabelecimentos na comparação com o mesmo período de 2025. As lotéricas são um canal estratégico da Caixa para distribuição de produtos financeiros e pagamento de serviços públicos, presentes em municípios onde o banco muitas vezes não possui agências físicas.