Bets no Brasil: proibição divide governo, municípios restringem publicidade e setor movimenta parcerias

O mercado brasileiro de apostas esportivas atravessa uma semana marcada por tensões entre regulação, restrição e expansão. No campo político, o Ministro do Trabalho declarou ser favorável à proibição total das bets, usando a expressão "cortar o mal pela raiz", enquanto o tema segue sem consenso dentro do próprio governo federal. Em sentido oposto, o ministro do STF Dias Toffoli defendeu que a proibição seria contraproducente: "Se você proíbe tudo, vai para a ilegalidade, e é pior porque o Estado não tem controle", afirmou o magistrado. A divisão de opiniões reflete um impasse que permeia o debate público desde que a regulamentação do setor entrou em vigor no Brasil.

Publicidade de bets na mira de câmaras municipais

Enquanto o debate federal se arrasta, municípios têm tomado iniciativas próprias para restringir a presença das casas de apostas no espaço público. A Câmara de Sorocaba (SP) aprovou projeto que proíbe publicidade de bets em espaços públicos, com o texto aguardando sanção do prefeito. Em Porto Alegre (RS), proposta semelhante tramita na Câmara Municipal. Belo Horizonte (MG), por sua vez, estava prestes a votar em definitivo, no dia 10 de agosto, um projeto que restringe esse tipo de propaganda na capital mineira. No âmbito federal, a Câmara dos Deputados recebeu mais uma proposta de proibição total das apostas online — desta vez com revogação da regulamentação em vigor —, além de um projeto de um deputado que busca transformar em lei a restrição aos chamados mercados de previsão.

Imposto Seletivo e proteção ao consumidor

No campo tributário, o governo federal já teria definido internamente a alíquota do Imposto Seletivo a ser aplicada sobre as bets, mas adia o envio do projeto ao Congresso, em razão da proximidade das eleições — tema politicamente sensível para o Executivo. Paralelamente, o Centro de Defesa do Consumidor encaminhou ao Ministério da Fazenda uma sugestão que obrigaria as plataformas a exibir, em cada aposta, as chances reais de perda do apostador. A proposta integra um conjunto de medidas de proteção discutidas no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Já o Ministério da Saúde lançou uma ferramenta de teleatendimento com capacidade de até 100 mil atendimentos mensais para pessoas com vício em apostas, e uma campanha de conscientização sobre jogo responsável foi avaliada positivamente por especialistas da área de psicologia.

Parcerias e movimentações do setor privado

No lado empresarial, a FIRST.bet firmou parceria com a plataforma GANHEI para ampliar sua oferta de apostas esportivas no Brasil, enquanto a ONDISS levou o sportsbook da mesma operadora ao City Center Online, na Argentina. A Betano renovou seu acordo de patrocínio com o FC Porto até 2029, e o Manchester United fechou contrato com a Betway para estampar a marca nos uniformes de treino do clube — movimento que ocorre após a proibição de patrocinadores de apostas na parte frontal das camisas de jogo na Inglaterra. No futebol brasileiro, o Clube Náutico Capibaribe deu início a obras em uma quadra poliesportiva viabilizada por um aporte de R$ 440 mil do Esportes da Sorte, enquanto a Bolsa de Aposta assumiu o patrocínio oficial da CRB Run 2026, corrida realizada em Maceió (AL). Pesquisa da Ipsos-Ipec revelou, ainda, que a maioria dos brasileiros enxerga as bets como um risco ao futebol e apoia restrições a publicidade e patrocínios do setor.