SPA promove 1º Seminário de Jogo Responsável e Proteção ao Consumidor Apostador

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) realizará, na próxima terça-feira (16), o 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável. O encontro tem como propósito central fomentar o debate sobre diretrizes e iniciativas voltadas à proteção do apostador, à promoção do jogo responsável e ao fortalecimento da sustentabilidade do ambiente regulado de apostas no Brasil. A sede escolhida é o Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, com programação prevista das 9h às 17h30.

Programação e temas do dia

O seminário contará com a participação de 14 palestrantes confirmados, entre autoridades federais, representantes do Ministério da Saúde, membros do Ministério Público, defensores públicos, especialistas em psiquiatria e executivos do setor privado. A abertura institucional terá a presença dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Wellington (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Padilha (Saúde). Entre os blocos temáticos, destacam-se discussões sobre as ações protetivas desenvolvidas pela própria SPA no âmbito do jogo responsável, a proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 14.790/2024, além do papel dos Procons no novo mercado de apostas de quota fixa. À tarde, o programa inclui painéis sobre prevenção e tratamento da dependência do transtorno de jogo, os desafios da publicidade em mídias sociais e a integração entre prevenção de riscos e atendimento ao consumidor no setor.

Quem vai palestrar

O evento reúne nomes como Daniele Correa, Secretária de Prêmios e Apostas; Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional do Consumidor; Marcelo Kimati Dias, Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde; e Leonardo Carriço Apostolatos, psiquiatra colaborador do PROAMITI (IPq FMUSP). Também estão confirmados Juliana Albuquerque, Vice-Presidente Executiva do CONAR; Karen Taveira Barros Duarte, Presidente do PROCON/MA; Elcio Guerra Junior, Defensor Público de Santa Catarina e coordenador do NUDECONCI; e Vitor Morais de Andrade, Presidente da ABRAREC e conselheiro do CONAR, entre outros.

Contexto regulatório

O seminário ocorre em um momento de consolidação do marco regulatório das apostas esportivas no Brasil. A Lei nº 14.790/2024 estabeleceu as bases legais para o mercado de quota fixa no país, e a SPA passou a conduzir o processo de licenciamento e fiscalização das operadoras autorizadas a atuar no território nacional a partir de 2025. Nesse cenário, temas como superendividamento, dependência ao jogo e publicidade responsável ganharam crescente relevância na agenda regulatória, tornando iniciativas como este seminário parte essencial da construção de um ambiente de apostas mais seguro e transparente para os consumidores brasileiros.