Rio Grande do Sul aprova por unanimidade lei de combate à ludopatia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária da última terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei nº 311/24, que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no estado. De autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), a proposta agora aguarda a sanção do governador Eduardo Leite (PSD) para entrar em vigor.

O programa tem três eixos centrais: prevenir o jogo patológico, viabilizar tratamentos para dependentes e fomentar práticas responsáveis no mercado de apostas. Segundo Victorino, o texto prevê o desenvolvimento de ações educativas sobre os riscos e as características da ludopatia, além de estratégias voltadas especificamente a públicos vulneráveis, como jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também estimula a adoção de comportamentos saudáveis e a busca por maior conhecimento sobre o setor.

A Casa legislativa gaúcha destacou que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença, definida pela compulsão por jogar e com impactos que se estendem às esferas financeira, social, física e emocional do indivíduo. O tema tem ganhado relevância no debate público brasileiro à medida que o mercado de apostas esportivas se expande — o país concluiu a regulamentação do setor em 2025, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabeleceu requisitos de licenciamento e normas de jogo responsável para as operadoras autorizadas.

No âmbito federal, o assunto também é monitorado pelo Ministério da Saúde. Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de Álcool e outras Drogas da pasta, ressaltou as semelhanças entre a dependência em jogos e o vício em substâncias ilícitas. "Além disso, em ambas as dependências há a presença de síndrome de abstinência, com aumento de pensamentos ansiosos, depressivos e de ideação suicida e de fissura intensa. Em ambas as situações podem aparecer prejuízos financeiros, afetivos, familiares e de saúde mental", afirmou Boska. A coordenadora também detalhou as políticas e estratégias do governo federal voltadas à prevenção e ao monitoramento de apostadores em situação de risco.

A aprovação gaúcha acompanha uma tendência de estados e municípios brasileiros de avançar com legislações próprias sobre jogo responsável, diante da massificação das apostas digitais e do aumento de relatos de endividamento e sofrimento psíquico associados ao uso excessivo de plataformas de bets.