MP do DF manda suspender certificação da Spribe e bloquear Aviator em todo o Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal determinou a suspensão cautelar da certificação técnica dos jogos da Spribe — em especial o popular jogo Aviator — e o bloqueio de todos os links associados à empresa em território nacional. A Portaria nº 1028, assinada em 8 de junho, foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 15 de junho, e tem efeito imediato tanto sobre operadoras licenciadas quanto sobre plataformas clandestinas.

A medida foi motivada por evidências, segundo o MP, de que o Aviator estava sendo disponibilizado a operadores ilegais — o que, na avaliação do órgão, desvirtuaria a finalidade do regime regulatório vigente no país. O MP também apontou ter colhido indícios preliminares de discrepância entre o RTP (Return to Player, ou retorno ao apostador) oficialmente divulgado pela Spribe e o RTP efetivamente praticado nas plataformas clandestinas. Para o órgão, essa situação esvazia os mecanismos de proteção ao apostador e configura concorrência desleal em detrimento das operadoras autorizadas.

A Portaria direciona duas determinações principais: à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que suspenda a certificação técnica aplicável aos jogos da Spribe e bloqueie toda a atividade da empresa até que seja comprovada a cessação do fornecimento a operadores não autorizados; e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que efetive o bloqueio de todos os links disponibilizados pela Spribe, abrangendo tanto domínios .bet.br quanto sites ilegais. Paralelamente, o MP instaurou inquérito civil público para investigar a conformidade regulatória da empresa e sua participação na exploração de apostas de quota fixa no Brasil. Tanto a SPA quanto a Anatel deverão informar o MP, de forma imediata, sobre a adoção integral ou parcial das medidas, mantendo canal direto de comunicação para inclusão de novos elementos e eventual ajuste das cautelares.

O episódio ganha relevância no contexto da regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online, que passou a valer integralmente a partir de janeiro de 2025. Sob as novas regras, cabe à SPA — órgão vinculado ao Ministério da Fazenda — licenciar operadoras, fiscalizar o setor e certificar os fornecedores de tecnologia e conteúdo de jogos, como é o caso da Spribe. A certificação técnica é um dos pilares do sistema regulado: garante que os jogos oferecidos pelas plataformas autorizadas atendam a padrões de integridade, equidade e transparência. A decisão do MP do DF representa um precedente relevante ao sinalizar que a cadeia de fornecimento de conteúdo — e não apenas as operadoras finais — pode ser responsabilizada quando há evidências de que produtos certificados estão sendo explorados simultaneamente no mercado clandestino.