Mercado regulado de apostas no Brasil: crescimento recorde e novos desafios fiscais

O mercado brasileiro de iGaming regulado vive um momento de contrastes: números de arrecadação históricos convivem com incertezas regulatórias que podem frear o crescimento do setor. Em análise publicada pela GamesBras, Dario Leiman, Head of Business Development in LatAm da SOFTSWISS, traça um panorama dos primeiros seis meses de operação sob as novas regras, que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025. Apenas operadoras com licença de R$ 30 milhões por cinco anos foram autorizadas a continuar atuando, o que provocou, de início, queda de tráfego, volumes de apostas e GGR (receita bruta de jogos).

Recuperação acelerada após início turbulento

O impacto da transição foi sentido sobretudo em janeiro, quando a SOFTSWISS registrou declínio acentuado tanto no GGR quanto no total de apostas processadas. Com o passar dos meses, o mercado foi se estabilizando. Em junho, a empresa observou crescimento de 25% no GGR e de 33% no total de apostas em comparação com janeiro — reflexo da adaptação gradual de operadores e fornecedores ao novo ambiente regulatório. Os dados da Receita Federal reforçam a recuperação: somente em maio, a arrecadação federal com apostas online superou R$ 810 milhões, um aumento de 23.000% em relação ao mesmo mês de 2024, impulsionado pelo imposto de 12% sobre o GGR que incide sobre apostas esportivas, cassinos online e loterias.

Proposta de elevação do imposto acende alerta no setor

Apesar dos resultados expressivos, o Ministério da Fazenda mira em mais receita. Uma Medida Provisória propõe elevar a alíquota do GGR de 12% para 18% a partir de 1º de outubro de 2025, com o objetivo de financiar a previdência social e a saúde pública. Embora o Congresso tenha derrubado o aumento imediato do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a proposta de alta no GGR segue em discussão. Empresas do setor alertam que o Brasil já figura como um dos mercados menos lucrativos do mundo para o iGaming, e que um acréscimo de 50% na carga tributária poderia desacelerar o desenvolvimento da indústria. Para Leiman, os números de arrecadação já demonstram que o iGaming regulado tem capacidade de contribuir com o orçamento público, e que uma saída equilibrada pode ser encontrada em diálogo entre reguladores e operadores.

Nova lei endurece regras de publicidade

Paralelamente à questão fiscal, a publicidade de apostas passa por uma reformulação profunda. O Projeto de Lei 2.985/2023, aprovado pelo Senado em maio e apelidado de "Lei Betano", estabelece restrições severas às campanhas promocionais. Anúncios em TV e plataformas digitais ficam restritos ao intervalo das 19h30 às meia-noite; no rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Cada clube esportivo poderá ter apenas um patrocinador oficial de apostas em estádios. É proibido veicular publicidade durante transmissões ao vivo de jogos e reprises. Atletas em atividade e influenciadores digitais não poderão aparecer nas campanhas — somente atletas aposentados há pelo menos cinco anos, sem vínculos profissionais ativos com o esporte. Além disso, os anúncios não podem mencionar odds, bônus ou garantias financeiras, e o uso de mascotes ou personagens gerados por inteligência artificial também está vedado. Toda comunicação direta ao consumidor exige consentimento prévio e verificação de maioridade, e todas as peças publicitárias devem conter aviso de jogo responsável. Para Leiman, o modelo se assemelha ao europeu, mas carrega uma intensidade própria do contexto brasileiro, e barreiras excessivas podem empurrar jogadores para operadores não licenciados.

O desafio do equilíbrio entre regulação e crescimento

O mercado brasileiro de apostas, sétimo maior do mundo segundo o artigo, ainda está em fase de amadurecimento institucional. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, cujo marco legal foi estabelecido pela chamada Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Para Leiman, o caminho mais produtivo passa por um diálogo construtivo entre reguladores e empresas: "Projetos de lei e medidas tributárias afetam negócios e empregos reais. Um diálogo de mão dupla pode gerar janelas publicitárias adequadas, alíquotas razoáveis e caminhos claros de certificação que impulsionem tanto a receita dos operadores quanto a proteção dos jogadores." O executivo defende que o Brasil tem a oportunidade de se tornar referência em governança equilibrada do iGaming para mercados emergentes.