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Operadores & Bets

Manssur pede debate técnico sobre bets no futebol e critica argumento de proibição

Advogado defende que clubes brasileiros não podem simplesmente abrir mão das receitas de patrocínios de apostas e alerta para impacto em entidades sociais.

Manssur pede debate técnico sobre bets no futebol e critica argumento de proibição

Imagem ilustrativa gerada por IA

O advogado José Francisco Manssur usou uma publicação no LinkedIn para entrar no debate sobre os patrocínios de empresas de apostas esportivas no futebol brasileiro. No texto, ele rebateu o argumento de que os clubes poderiam dispensar essas receitas pelo simples fato de o esporte ter existido antes desse modelo de financiamento. Para Manssur, a estrutura econômica do futebol passou por profundas transformações ao longo das décadas — da profissionalização dos atletas às transmissões televisivas — e a discussão atual precisa levar em conta a realidade financeira das instituições esportivas. "O argumento de que 'não nasceu sem isso, portanto pode viver sem isso' é raso, infantil, utópico, sonhador, romântico e sem fundamento ou conhecimento de quem vive as contas e o dia a dia dos clubes", afirmou o autor.

Clubes e mudança nas fontes de patrocínio

Manssur contextualizou a discussão lembrando que segmentos como a indústria, o sistema bancário e o setor automotivo já não demonstram o mesmo interesse de períodos anteriores em patrocinar o futebol. O advogado também recordou que clubes brasileiros mantiveram contratos com a Caixa Econômica Federal antes da expansão das bets como anunciadoras no esporte, usando esse histórico para ilustrar como as fontes de financiamento sempre se transformaram. Na publicação, ele menciona que Flamengo e Palmeiras estão entre os clubes que assinaram uma nota coletiva em defesa da manutenção dessas receitas, argumentando que o ato não equivale a uma defesa irrestrita do setor de apostas, mas sim à proteção de uma fonte de recursos considerada essencial para as operações dos clubes.

Repasses sociais entram na conta

Além do futebol, o advogado ampliou o debate para os repasses destinados a entidades beneficentes. Manssur citou a Fena Pestalozzi, as APAEs e a Cruz Vermelha como organizações que recebem recursos vinculados às apostas e alertou que cortes nessa linha de financiamento se traduziriam em redução de atendimentos à população vulnerável. "Faltou falar do dinheiro dos repasses para a Fena Pestalozzi, para as APAES, para a Cruz Vermelha. Nenhuma dessas entidades nasceu recebendo repasses das apostas. Mas, cada dinheiro a menos agora é atendimento a menos para gente que mais precisa", escreveu. O impacto concreto de eventuais mudanças regulatórias dependeria, contudo, das regras específicas que fossem adotadas.

Regulação rigorosa e risco do mercado ilegal

Manssur se declarou contrário à proibição das apostas, avaliando que a medida seria ineficaz e empurraria apostadores para plataformas clandestinas. O advogado também afirmou que o modelo regulatório brasileiro é reconhecido por operadores estrangeiros como um dos mais rigorosos do mundo — posição que representa sua avaliação pessoal. No campo oficial, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou em setembro a Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, voltada à prevenção e repressão de transações de pagamento ligadas à exploração irregular de apostas de quota fixa, com previsão de bloqueio de contas e interrupção de fluxos financeiros de operadores não autorizados. Para Manssur, eventuais aprimoramentos nas regras deveriam ocorrer por meio de processos institucionais, e não como resposta a pesquisas de opinião ou ao calendário eleitoral de 2026.

Análise BetNotícias

O que isso muda na regulação

  • O debate técnico solicitado por Manssur não altera diretamente as regras ou prazos para operadoras e clubes, mas reforça a pressão por análise institucional das possíveis mudanças que possam vir a ocorrer no modelo de patrocínios de apostas no futebol.
  • A argumentação sobre dependência financeira de clubes e entidades sociais aos repasses de apostas constitui contrapeso ao argumento de proibição, mas qualquer mudança efetiva dependerá de decisão dos Poderes competentes e da forma como a regulamentação venha a ser alterada.

Entenda os termos

Portaria SPA/MF
Ato normativo expedido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que regulamenta aspectos específicos do mercado de apostas, como autorização, publicidade, jogo responsável e fiscalização.
Apostas de quota fixa
Modelo de aposta em que o pagamento ao vencedor é definido no momento da colocação da aposta, com odds pré-estabelecidas, em contraste com apostas mutualistas onde o prêmio depende do volume total de apostas.
Mercado ilegal de apostas
Operações de apostas realizadas por plataformas não autorizadas pela autoridade regulatória brasileira, sem cumprir normas de proteção ao apostador, jogo responsável e recolhimento de tributos.
Externalidades negativas
Efeitos indesejáveis gerados pela atividade de apostas que recaem sobre a sociedade, como problemas com jogo compulsivo ou risco de exploração financeira de apostadores.
Fonte original
Com informações de ConexãoBet →

A apuração inicial deste fato é de ConexãoBet. A redação do BetNotícias produziu texto próprio, os dados estruturados e a análise de impacto acima. Acesse a publicação original para conferir o conteúdo na íntegra.

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