Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Operadores & Bets

Fernando Vieira retorna à presidência executiva do IBJR em meio à crise regulatória

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável traz de volta o executivo para liderar o diálogo com governo e Congresso sobre os impactos da MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.

Fernando Vieira retorna à presidência executiva do IBJR em meio à crise regulatória

Imagem ilustrativa gerada por IA

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne operadoras licenciadas de apostas esportivas e jogos online, anunciou o retorno de Fernando Vieira ao cargo de presidente executivo. Segundo a diretoria da organização, a decisão visa reforçar a representação institucional do setor num momento de profunda incerteza regulatória, marcado pela publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que proibiu a operação das apostas de quota fixa no país.

Vieira já havia ocupado o mesmo cargo entre outubro de 2024 e setembro de 2025, período em que conduziu a interlocução do IBJR com o Ministério da Fazenda, o Legislativo e órgãos reguladores durante a implementação do marco legal das apostas no Brasil. Com trajetória em relações governamentais, políticas públicas, assuntos regulatórios e área tributária, o executivo acumulou experiência em grandes multinacionais de setores altamente regulados, tendo atuado mais recentemente no segmento de delivery dentro da economia digital.

Para o IBJR, a bagagem técnica de Vieira é estratégica para aprofundar o debate com o governo, o Congresso Nacional e a sociedade sobre as consequências da MP nas frentes de proteção ao consumidor, arrecadação fiscal, segurança jurídica e combate às plataformas clandestinas. O executivo defende que a vedação às apostas regulamentadas não extingue a demanda, mas a redireciona ao mercado ilegal. "Volto ao IBJR com a convicção de que é possível reconstruir uma regulamentação forte, que traga segurança para as empresas e, acima de tudo, proteção ao apostador dentro de um ambiente monitorado e controlado. A proibição das apostas regulamentadas não protege o apostador, ele continua demandando essa atividade. Pelo contrário, ele fica refém do mercado ilegal, sem qualquer tipo de regra, controle ou limite, ainda mais vulnerável às externalidades de um mercado sensível como o de apostas", afirmou.

A MP 1.394/2026 veda novos depósitos desde sua publicação, determina a saída dos sites das operadoras do ar em 5 de outubro e prevê a extinção de todas as autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em 25 de outubro, sem devolução de outorga. A medida tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso para se converter em lei. É nesse cenário que o IBJR se posiciona como interlocutor técnico do setor, buscando influenciar os rumos do debate legislativo.

Ao assumir o novo ciclo à frente do instituto, Vieira sinalizou que iniciará o planejamento da agenda institucional com foco na ampliação do diálogo e no fortalecimento da atuação técnica da entidade. O IBJR também registrou agradecimento a Carlos Lima pelas contribuições prestadas durante o período em que ocupou a presidência executiva.

Análise BetNotícias

O que isso muda na regulação

  • O IBJR reposiciona sua liderança para dialogar com governo e Congresso sobre reversão ou revisão da MP 1.394, com argumentos sobre proteção do apostador, arrecadação fiscal e combate ao mercado ilegal.
  • A mudança sinaliza que a entidade mantém estratégia ativa de representação do setor mesmo após a proibição, não aceitando a extinção das autorizações em 25 de outubro como desfecho irreversível.

Entenda os termos

Medida Provisória 1.394/2026
Ato normativo de vigência imediata publicado em 25 de setembro de 2026 que proibiu as apostas de quota fixa (esportivas e cassino online) no Brasil.
IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável)
Entidade que reúne operadoras licenciadas de apostas esportivas e jogos online para representar os interesses do setor junto ao governo e órgãos reguladores.
Apostas de quota fixa
Modalidade de aposta em que a odds (probabilidade/retorno) é fixada no momento da colocação da aposta, incluindo apostas esportivas e cassino online.
Marco legal das apostas
Conjunto de normas e regulamentações que disciplinava o funcionamento das operadoras de apostas legalizadas no Brasil até a proibição de setembro de 2026.
Fonte original
Com informações de BNLData →

A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).
# ibjr# operadores# representação institucional# regulação