Fazenda e CBF se unem no discurso contra operadoras de apostas ilegais no Brasil

O Ministério da Fazenda e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) passaram a compartilhar o mesmo discurso diante da proliferação de sites ilegais de apostas no Brasil. De um lado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista à Rádio CBN que o governo irá endurecer as ações contra as bets clandestinas. Do outro, a vice-presidente da CBF, Michelle Ramalho, usou um seminário em Portugal para cobrar do Congresso Nacional uma legislação mais rigorosa contra operadoras não licenciadas.

Os números ajudam a entender a preocupação das duas partes. Desde que o mercado formal de apostas esportivas entrou em operação no Brasil, em janeiro de 2025, o país já arrecadou aproximadamente R$ 15 bilhões com o setor regulado, que conta com cerca de 190 plataformas licenciadas. O problema é que o próprio governo reconhece a existência de um mercado ilegal equivalente à metade do negócio. Caso esses operadores clandestinos sejam trazidos à legalidade, a estimativa é de que a arrecadação anual possa chegar à ordem de R$ 40 bilhões. Para Durigan, além do impacto fiscal, as apostas ilegais retiram recursos da economia e prejudicam o desenvolvimento do país.

A vice-presidente da CBF foi direta ao rebater críticas direcionadas indistintamente a todas as casas de apostas. "Muitos ignorantes falam que as bets [regulamentadas] têm de acabar, mas as bets são tão vítimas quanto as federações", declarou Michelle Ramalho. Ela também questionou a associação automática entre apostas e manipulação de resultados no futebol: "Temos de desmistificar esse rótulo que muitos falam como se as bets fossem o autor das manipulações de resultados. Qual é a bet que vai querer que aquele jogo seja manipulado?". Para a dirigente, as empresas licenciadas "são vítimas desses rótulos errados" e realizam "um trabalho muito sério".

Michelle Ramalho também cobrou uma resposta legislativa mais contundente. "É muito importante tipificar as casas de apostas que não estão legalizadas. Não temos uma lei severa para isso. E não é justo com quem está legalizado, fazendo tudo certinho, concorrer com as casas ilegais. O Congresso precisa abrir os olhos para isso", afirmou. O apelo reflete uma lacuna reconhecida no arcabouço regulatório brasileiro: embora a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, seja responsável pela fiscalização e pelo licenciamento das operadoras, a ausência de sanções penais mais duras para os operadores clandestinos limita a eficácia do combate ao mercado ilegal. A convergência de vozes do governo e do futebol organizado aumenta a pressão por avanços normativos nessa frente.