ANEL propõe subsídio de R$ 1,3 bi à Caixa para proteger empregos em lotéricas

A Associação Nacional dos Empresários Lotéricos (ANEL) encaminhou um ofício à Caixa Loterias S.A. propondo a criação do Adicional-Emprego Lotérico (AEL), um programa de compensação financeira voltado à manutenção dos empregos formais gerados pela rede física de lotéricas em todo o Brasil. O documento foi endereçado ao presidente da Caixa Loterias, Renato Siqueira, e assinado pelo presidente da entidade, Valdecir Pimenta da Silva.

Como funcionaria o programa

Pela proposta, cada posto de trabalho ativo nas unidades lotéricas receberia um adicional equivalente a um salário mínimo nacional. O cálculo seria feito com base na quantidade de Terminais Financeiros Lotéricos (TFLs) instalados e em funcionamento em cada estabelecimento — ou seja, quanto maior a estrutura operacional da lotérica, maior o número de vagas elegíveis. O pagamento ocorreria em rubrica própria, seguindo cronograma semelhante ao dos demais repasses operacionais realizados pela Caixa aos permissionários. Considerando o universo de até 100 mil trabalhadores formais mapeados pela associação, o investimento anual poderia chegar a aproximadamente R$ 1,3 bilhão, destinado ao custeio de salários e encargos trabalhistas.

Fontes de financiamento e controle

Para bancar o programa, a ANEL sugere uma combinação de fontes: uso de até 40% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Loterias (FDL), administrado pela Caixa, somado à destinação de 4% da arrecadação bruta proveniente do canal digital de apostas, com possibilidade de complementação por dotações próprias da outorgante. A prestação de contas se daria via integração com o eSocial e a plataforma Conexão Parceiro, sistemas que permitiriam monitorar a manutenção dos postos e comprovar a aplicação correta dos recursos. A proposta também prevê uma carência de 60 dias para reposição de vagas em caso de desligamento, evitando que a substituição de um funcionário implique perda imediata do benefício. A duração inicial sugerida é de três anos, com avaliações semestrais de desempenho e sustentabilidade.

Contexto: pressão digital sobre a rede física

A iniciativa surge em meio à transformação acelerada do mercado de apostas e loterias no Brasil, impulsionada pelo crescimento das plataformas digitais. Atualmente, a rede lotérica conta com aproximadamente 13 mil unidades distribuídas pelo país — muitas em municípios de pequeno e médio porte onde o acesso a serviços bancários ainda é restrito. Além da venda de produtos lotéricos, essas unidades realizam pagamento de benefícios sociais, recebimento de contas e tributos, saques e outras operações financeiras em parceria com a Caixa Econômica Federal. A ANEL argumenta que a expansão do canal online, embora benéfica para os consumidores, reduz parte das receitas que sustentam a estrutura presencial — que segue arcando com despesas fixas como aluguel, folha de pagamento e segurança patrimonial.

Além da análise formal da proposta, a entidade pediu a criação de uma mesa técnica permanente com representantes da Caixa Loterias para discutir critérios operacionais, fiscalização e cronograma de implementação. A ANEL defende que o programa possa ser adotado por via administrativa, sem necessidade de mudança legislativa prévia, embora considere relevante uma regulamentação legal futura. A decisão sobre os próximos passos caberá à Caixa Loterias, após avaliação técnica do projeto.