Vice-presidente da CBF pede punições mais duras a operadores ilegais de apostas

A vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Michelle Ramalho, usou o palco do 14º Fórum de Lisboa, em Portugal, para defender o endurecimento das regras contra operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil. As declarações foram feitas durante painel realizado na terça-feira (2), em evento que reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para debater os desafios da regulamentação no país.

Ramalho criticou a associação entre plataformas regularizadas e casos de manipulação de resultados no futebol, classificando essa percepção como equivocada. "Não se pode mais falar hoje em futebol sem bets. Temos que desmistificar esse rótulo que muitos falam como se as bets fossem o autor das manipulações de resultados", afirmou a dirigente. Ela também argumentou que as operadoras que cumprem as exigências legais são prejudicadas pela concorrência desleal de empresas que atuam à margem da lei, e cobrou avanços do Congresso Nacional. "É muito importante tipificar as casas de apostas que não estão legalizadas. Não temos uma lei severa para isso. E não é justo com quem está legalizado, fazendo tudo certinho, concorrer com as casas ilegais", declarou.

O painel contou ainda com a participação de Alexandre Fonseca, CEO da Superbet, e de Guilherme Figueiredo, representante da Betano. Fonseca apresentou dados sobre o perfil dos usuários das plataformas autorizadas, apontando que a base de clientes é formada majoritariamente por homens com renda mais elevada — características distintas, segundo ele, dos grupos mais afetados pelo endividamento no Brasil. O executivo também destacou uma diferença operacional relevante entre os dois mercados: enquanto plataformas ilegais aceitam cartão de crédito, as autorizadas operam exclusivamente com Pix. "O mercado ilegal aceita cartão de crédito, mas o regulamentado só aceita Pix", disse. Figueiredo, por sua vez, destacou iniciativas governamentais de jogo responsável, como o uso de reconhecimento facial para barrar o acesso de beneficiários de programas sociais às plataformas, e defendeu que o modelo brasileiro pode servir de referência para outros países da América Latina. "Ou você defende o jogo legalizado ou você estará defendendo o jogo ilegal", afirmou.

O debate ocorre em um momento de consolidação do marco regulatório das apostas esportivas no Brasil. A regulamentação, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, estabeleceu uma série de exigências para a obtenção de licenças de operação, incluindo pagamento de outorga, cumprimento de regras de jogo responsável e restrições sobre meios de pagamento aceitos. A existência de um mercado ilegal robusto, operando sem qualquer fiscalização, é apontada por operadores e entidades do setor como um dos principais obstáculos para a plena efetividade do modelo regulado.