Setor debate proposta que aumenta responsabilidade de bancos contra apostas ilegais

O setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil está avaliando uma proposta que expandiria a responsabilidade das instituições financeiras no enfrentamento a plataformas ilegais. A iniciativa colocaria os bancos em posição mais ativa no bloqueio de transações associadas a operadores que não possuem licença válida concedida pelas autoridades brasileiras.

A discussão ocorre em um momento de consolidação do mercado regulado no país. Desde janeiro de 2025, apenas empresas devidamente autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, podem operar legalmente no Brasil. O processo de licenciamento impõe uma série de exigências técnicas, financeiras e de conformidade às operadoras, com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro para os apostadores e proteger a integridade do sistema financeiro nacional.

Nesse contexto, o papel dos bancos e das fintechs ganha relevância estratégica. Atualmente, o rastreamento e o bloqueio de fluxos financeiros direcionados a sites não autorizados é um dos principais desafios para as autoridades regulatórias. Ampliar a responsabilidade das instituições financeiras significaria, na prática, exigir que elas adotem mecanismos mais robustos de monitoramento e interrupção de pagamentos a operadores irregulares — aproximando o modelo brasileiro de práticas já adotadas em mercados regulados da Europa.

A proposta ainda está em fase de avaliação pelos agentes do setor, o que inclui operadoras licenciadas, entidades representativas e potencialmente órgãos reguladores. A definição de até onde vai a responsabilidade dos bancos — e quais sanções poderiam ser aplicadas em caso de omissão — tende a ser um dos pontos mais sensíveis do debate. Para o mercado regulado, a medida é vista como um instrumento importante para nivelar a concorrência e reduzir a atuação de plataformas que operam à margem da lei.