Restrições no digital podem impulsionar jogo físico no Brasil, alerta painel do BiS SiGMA

O avanço das restrições sobre apostas online no Brasil pode estar abrindo espaço para uma retomada do jogo físico — e nem sempre em condições mais favoráveis ao consumidor. Esse foi o tema central do painel "Sports Bar e a Economia da Experiência Esportiva", realizado durante o BiS SiGMA em João Pessoa, nos dias 16 e 17 de setembro. O debate reuniu Fábio Tibéria, Vice-presidente para a América Latina da BetConstruct; Lucinéia Souza, Diretora Jurídica e de Compliance da Bethanus; e Joberto Porto, Chief Legal Officer da CDA Gaming.

O pano de fundo da discussão é o endurecimento progressivo dos mecanismos de controle sobre o setor digital. O governo federal tem ampliado as bases de impedimento registradas no SIGAP — sistema que integra o aparato regulatório da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Beneficiários do Bolsa Família, do BPC e, mais recentemente, participantes de programas de renegociação de dívidas e do Fies passaram a integrar essas listas. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 10% dos aproximadamente 40 milhões de usuários ativos cadastrados no sistema estavam enquadrados em alguma categoria de impedimento em agosto de 2026, incluindo casos de autoexclusão.

Para Tibéria, o Brasil não está trilhando um caminho inédito. A Itália serve de referência histórica: em 2018, o país proibiu amplamente a publicidade de jogos e apostas por meio do chamado Decreto Dignità. "Discutir hoje simplesmente a proibição da publicidade como uma solução inédita seria quase como assistir a Rocky I em 2026 esperando um final diferente", afirmou o executivo. Ele usou a metáfora de um rio para ilustrar a dinâmica do setor: quando o curso natural é bloqueado, a água não desaparece, mas encontra outro caminho. No mercado de apostas, esse desvio pode se materializar no canal físico. O próprio caso italiano reforça essa leitura: em 2024, o mercado legal do país movimentou cerca de €157 bilhões, com o online representando aproximadamente 58,5% do volume — mas modalidades físicas como AWP e VLT ainda mantêm peso econômico expressivo.

O painel também apontou que a migração do digital para o físico não é, por si só, sinônimo de menor risco ao jogador. Certas modalidades presenciais podem operar com retorno ao jogador (RTP) inferior ao de produtos online, o que significa que o apostador pode perder proporcionalmente mais. A isso se somam novos desafios regulatórios inerentes ao ambiente físico: verificação de identidade presencial (KYC), uso de dinheiro em espécie, rastreabilidade de pagamentos e controle da origem dos recursos. A conclusão de Tibéria aponta para a necessidade de uma visão sistêmica da regulação. "É possível construir barreiras no curso de um rio. O problema começa quando não estudamos para onde aquela água será desviada. Uma regra criada para reduzir determinado risco pode simplesmente fazê-lo reaparecer em outro ponto do mercado", disse o executivo.

O debate integra um momento de intensa transformação regulatória no setor brasileiro. A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, estruturada pela Lei 14.790/2023 e operacionalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, estabeleceu exigências de licenciamento, compliance e responsabilidade social para os operadores online. À medida que esse arcabouço se consolida e novas restrições são adicionadas, a indústria começa a discutir quais serão os próximos movimentos do mercado — e se o ambiente físico está preparado para absorver, com segurança e transparência, uma eventual migração de demanda.