Presidente da ANJL celebra crescimento da arrecadação e cobra combate permanente ao ilegal

A arrecadação de impostos proveniente do mercado regulado de apostas esportivas e jogos online saltou de R$ 3,1 bilhões, entre janeiro e maio de 2025, para R$ 5,89 bilhões no mesmo período de 2026. Os números, ainda sem consolidação oficial do primeiro semestre completo por parte da Receita Federal, foram destacados por Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), em entrevista ao iGaming Business Brasil. Para ele, o resultado evidencia tanto o avanço do segmento quanto sua relevância econômica e social. "Esse salto revela o avanço do setor regulado e também a sua importância, em função dos benefícios revertidos à sociedade brasileira, por meio do recolhimento de impostos", afirmou.

Copa do Mundo e o mercado regulado

Lemos Jorge avalia que a Copa do Mundo deve ter contribuído de forma expressiva para os números de junho, ainda não divulgados oficialmente. O torneio foi o primeiro mundial realizado com o marco regulatório brasileiro já em vigor — estruturado a partir da Lei 14.790/2023 e das portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização e licenciamento das operadoras. "Foi o primeiro mundial com o mercado regulado em vigor no Brasil", ressaltou o presidente da ANJL. Durante a competição, a SPA publicou a Nota Técnica nº 3.620, uma semana antes do início do torneio, com regras específicas para comunicação, publicidade e propaganda das casas de apostas. Além das ativações digitais, o dirigente destacou iniciativas presenciais das operadoras, como parcerias com bares e restaurantes e distribuição de kits para torcedores. "Marcas que operam em um ambiente virtual acabam gerando maior proximidade com o consumidor, proporcionando-lhe uma verdadeira experiência fora das telas", disse.

Publicidade: novas regras federais e conflito com municípios

O presidente da ANJL vê com tranquilidade o endurecimento das regras federais sobre publicidade editadas recentemente pelo governo, classificando-as como "uma camada extra de proteção aos apostadores e também aos operadores". Por outro lado, ele critica as proibições municipais de anúncios em espaços públicos — como as já implementadas no Rio de Janeiro e em João Pessoa, e em discussão em São Paulo e outras capitais. Para Lemos Jorge, essas iniciativas locais são juridicamente equivocadas. "A Constituição Federal é clara ao definir, no artigo 22, que a legislação sobre propaganda comercial compete privativamente à União", argumentou, alertando que regras distintas em milhares de municípios gerariam "uma insegurança jurídica sem precedentes para os operadores". A ANJL participou da construção do Anexo X, código de autorregulamentação publicitária elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e o Conar.

Eleições, pressão política e o combate ao mercado ilegal

Com o segundo semestre marcado pela corrida eleitoral, Lemos Jorge reconhece que o setor deverá enfrentar pressões políticas crescentes, dado que as bets têm sido utilizadas como tema de campanha por candidatos. A orientação da ANJL é de resiliência e reforço ao compromisso com o Jogo Responsável. "Passado esse período conturbado, acreditamos que o mercado tende a se tornar menos alvo de críticas, pois já estará plenamente inserido na economia e no dia a dia da sociedade brasileira", projetou. No campo do mercado ilegal — que ainda representa parcela relevante das apostas online no país —, o dirigente admite que sites clandestinos podem ganhar espaço caso medidas como aumento de carga tributária ou restrições excessivas à publicidade tornem o ambiente formal inviável. Ainda assim, ele demonstrou otimismo com a atuação do governo: "O que nos alegra é que o governo entendeu a necessidade de fazer esse combate", disse, mencionando o laboratório operado em parceria pela ANJL com a Anatel e a SPA, dedicado ao monitoramento e à produção de inteligência sobre o mercado de apostas.