Justiça Federal suspende registro da marca "Aviator" da Spribe no Brasil

A Aviator Studio Brasil conseguiu na Justiça Federal a suspensão dos efeitos do registro da marca "Aviator" pertencente à Spribe no Brasil. A decisão foi proferida pela 18ª Vara Cível Federal do Distrito Federal e impede a Spribe de exercer os direitos de exclusividade decorrentes do registro de marca nº 501759803 enquanto não houver sentença definitiva no processo de invalidação em curso.

O argumento central da Aviator Studio foi de que a marca existia e já estava em uso muito antes de a Spribe formalizar seu registro no Brasil. O tribunal considerou as evidências apresentadas de que a marca Aviator teve origem na Geórgia em 2016 e foi registrada naquele país em 2018. Além disso, a decisão levou em conta precedentes judiciais georgianos que já haviam invalidado o registro da marca pela Spribe e reconhecido os direitos do proprietário original.

Na prática, a medida tem impacto direto sobre operadores do setor: enquanto a liminar estiver em vigor, a Spribe fica impedida de adotar as chamadas "práticas disruptivas" contra empresas que utilizam a marca Aviator Studio — o que inclui o envio de notificações extrajudiciais e o ajuizamento de novas ações judiciais relacionadas ao uso da marca. "Esta decisão representa um passo importante na proteção da marca Aviator e na aplicação dos direitos de propriedade intelectual internacionalmente", afirmou George Pruidze, CEO da Aviator Studio, acrescentando que "a Spribe não poderá mais continuar com suas práticas disruptivas contra operadores". Pruidze também reiterou o compromisso da empresa em "garantir que sua legítima titularidade seja reconhecida em todas as jurisdições".

A disputa ilustra um ponto de tensão crescente no mercado de iGaming: à medida que o setor de apostas se expande no Brasil — com a regulamentação das bets avançando sob a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda —, questões de propriedade intelectual sobre marcas e produtos ganham relevância jurídica e comercial. A Aviator Studio informou que seguirá adotando todas as medidas legais disponíveis para proteger seus direitos de propriedade intelectual no Brasil e em demais mercados ao redor do mundo.