Arrecadação com apostas salta 40.000% e novas regras testam mercado brasileiro

O mercado regulado de iGaming no Brasil registrou uma arrancada histórica nos primeiros meses de operação sob as novas regras. De janeiro a maio de 2025, a Receita Federal arrecadou aproximadamente R$ 3 bilhões em tributos provenientes de apostas online — um salto de mais de 40.000% em relação aos R$ 7 milhões recolhidos no mesmo intervalo de 2024. Só em maio, o valor ultrapassou R$ 810 milhões, alta de cerca de 23.000% na comparação anual. Os números foram destacados por Dario Leiman, Head of Business Development in LatAm da SOFTSWISS, em artigo publicado pelo GamesBras.

Queda inicial e recuperação gradual

A regulação entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, exigindo que apenas operadores detentores de licença de R$ 30 milhões — válida por cinco anos — pudessem continuar atuando no país. A transição teve custo imediato: títulos de jogos perderam acesso ao mercado, o tráfego recuou e o GGR (Gross Gaming Revenue, ou receita bruta de jogos) caiu de forma acentuada. Dados internos da SOFTSWISS confirmaram a retração em janeiro. Contudo, a recuperação se mostrou consistente nos meses seguintes: em junho, o GGR da empresa havia crescido 25% e o volume total de apostas, 33%, ambos em relação a janeiro, sinalizando estabilização progressiva entre provedores e operadores.

Pressão tributária e o risco do excesso

A alíquota de 12% sobre o GGR — incidente sobre apostas esportivas, jogos de cassino online e loterias — é a responsável pelo volume expressivo de receitas. Porém, o Ministério da Fazenda quer ir além. Uma Medida Provisória propõe elevar esse imposto para 18% a partir de 1º de outubro de 2025, com o objetivo de financiar a seguridade social e a saúde pública. O aumento de 50% na carga tributária preocupa empresas do setor, que já apontam o Brasil como o mercado de menor rentabilidade entre as grandes praças globais. Embora o Congresso tenha derrubado a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a proposta de aumento do GGR tax segue em discussão. Leiman defende que os números de arrecadação já provam a capacidade do setor regulado de contribuir com o orçamento público, e pede diálogo entre reguladores e operadores para encontrar um equilíbrio.

Publicidade sob novas restrições

O Projeto de Lei 2.985/2023, aprovado pelo Senado em maio e apelidado de "Lei Betano", redesenha as regras de comunicação do setor. Entre as principais restrições: anúncios em TV e plataformas digitais ficam restritos ao horário das 19h30 às meia-noite; spots de rádio só podem ir ao ar entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30; atletas em atividade e influenciadores estão proibidos de participar de campanhas — somente atletas aposentados há ao menos cinco anos podem aparecer; e publicidade durante transmissões ao vivo de esportes e replays é vedada. Além disso, referências a odds, bônus ou garantias financeiras são proibidas, assim como o uso de mascotes ou personagens gerados por inteligência artificial. O envio de marketing direto só pode ocorrer após consentimento expresso e verificação de maioridade do destinatário. Toda peça publicitária deve trazer aviso claro de jogo responsável. Para Leiman, o modelo se aproxima da abordagem europeia, mas com uma intensidade própria do contexto brasileiro — e o risco é que restrições excessivas empurrem usuários para operadores não licenciados.

Diálogo como caminho

O Brasil ocupa a sétima posição entre os maiores mercados de apostas do mundo, o que o torna destino estratégico para provedores globais. O desafio das próximas etapas será conciliar proteção ao consumidor com ambiente regulatório que não sufoque o setor licenciado. Leiman defende que reguladores levem em conta a experiência operacional das empresas na elaboração de novas normas, sustentando que taxas razoáveis, janelas publicitárias adequadas e caminhos de certificação claros beneficiam tanto os negócios quanto os jogadores.