STJ analisa recurso de Bruno Henrique para barrar acusação de estelionato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o recurso interposto pela defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, contra a manutenção da acusação de estelionato no processo que corre na Justiça do Distrito Federal. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, será o responsável pela análise. Enquanto aguarda a decisão, a ação penal permanece suspensa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

O que está em julgamento

O ponto central do recurso é a validade jurídica das manifestações feitas pelas empresas de apostas durante a investigação. A defesa do jogador argumenta que as casas de apostas não apresentaram uma representação formal válida — requisito necessário para fundamentar a acusação de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa. O MP-DF, por outro lado, sustenta que os alertas e informações encaminhados pelas empresas às autoridades demonstraram interesse suficiente na apuração, atendendo aos requisitos legais. Em segunda instância, o TJ-DF acolheu a tese do Ministério Público e reinseriu o estelionato no processo — decisão que a defesa agora questiona perante o STJ.

A origem do caso: apostas em cartão amarelo

O processo tem origem em uma partida entre Flamengo e Santos disputada em novembro de 2023 pelo Campeonato Brasileiro. Investigações identificaram um volume considerado atípico de apostas, feitas por pessoas próximas ao jogador, no mercado ligado ao recebimento de cartão amarelo por Bruno Henrique durante a partida. A acusação sustenta que o atleta teria forçado a infração para beneficiar esses apostadores. Além do estelionato, Bruno Henrique responde por fraude em competição esportiva, enquadramento baseado no artigo 198 da Lei Geral do Esporte, que prevê reclusão de dois a seis anos e multa para quem solicita ou aceita vantagem destinada a alterar ou falsear o resultado de uma competição ou evento associado.

Desfecho na Justiça Desportiva e próximos passos

O caso também passou pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). Em setembro de 2025, a Primeira Comissão Disciplinar havia aplicado ao jogador 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil. O Pleno do STJD, porém, reformou a decisão em novembro de 2025, por maioria, afastando o enquadramento por manipulação de resultado e substituindo a punição por multa de R$ 100 mil, por compartilhamento de informação sensível. A decisão encerrou a discussão na esfera desportiva, mas não interfere no andamento do processo na Justiça Comum, cujas competências são distintas. Vale lembrar que, em julho de 2025, o próprio ministro Joel Ilan Paciornik já havia analisado outro pedido da defesa, rejeitando a tentativa de transferir o caso para a Justiça Federal e mantendo o processo no âmbito do Distrito Federal. Agora, a definição do STJ sobre a validade da acusação de estelionato será determinante para os próximos passos processuais do caso.